Resumo da Resolução nº 23.455 – Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016.

Art. 1º  Esta resolução disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos nas eleições de 2016. CAPÍTULO I –  DAS ELEIÇÕES Art. 2º  Serão realizadas, simultaneamente em todo o país, no dia 2 de outubro de 2016, eleições para prefeito e vice-prefeito e para vereador, nos municípios criados até 31 de dezembro de 2015…