Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A União Interparlamentar (IPU, na sigla em inglês) e o PNUD lançaram juntos, nesta segunda-feira, relatório global em que destacam: os parlamentos estão comprometidos com a fiscalização dos governos (Poder Executivo), mas, na prática, encontram desafios significativos para fazer isso.
Questões como qualificação e recursos são os desafios mais citados para o trabalho de fiscalização por parte dos parlamentos, enquanto o ambiente político, o comprometimento limitado dos governos ou mesmo obstrução e interesses conflitantes reduzem o poder dos parlamentares de executar efetivamente suas funções de fiscalização, afirma o Global Parliamentary Report 2017 (Relatório Parlamentar Global 2017), cujo lançamento ontem coincidiu com a 137ª Assembleia da IPU, em São Petersburgo, na Rússia.
O novo relatório tem como foco o poder do Congresso de fiscalizar as responsabilidades do Governo e faz um apelo por uma ênfase renovada na fiscalização parlamentar por parte de congressistas, integrantes do governo e cidadãos em geral. Sublinha ainda a importância de parcerias mais sólidas entre o parlamento e a sociedade civil. O documento aponta também que há significativa lacuna de informação entre os poderes Legislativo e Executivo, a qual frequentemente prejudica os parlamentos.
Para o Secretário-Geral da IPU, Martin Chungong, “a essência da fiscalização é garantir a responsabilidade pelas ações daqueles que estão no poder, aqueles que governam. Este relatório apresenta maneiras concretas de melhorar a fiscalização. As recomendações estão aqui. Agora, cabe a cada um de nós, fortalecer a fiscalização em cada um de nossos contextos”.
Ao saudar o novo relatório, o Administrador mundial do PNUD, Achim Steiner, afirmou que “fiscalizar o governo é função fundamental do parlamento, algo crucial para garantir que as pessoas recebam serviços essenciais e para que se desenvolva a responsabilidade, tal como está previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, sobre paz, justiça e instituições eficazes. Estou seguro de que este relatório dará contribuição significativa para o alcance do desenvolvimento humano sustentável, como concebido na Agenda 2030, e espero que parlamentares de todo o mundo considerem com seriedade as conclusões e recomendações deste documento”.
Mais de 350 parlamentares de 120 países – incluindo congressistas de partidos tanto no governo quanto na oposição, homens e mulheres, sem distinção de idade – contribuíram para as conclusões do relatório.
As principais conclusões do documento são:
- A fiscalização parlamentar, além de ser uma salvaguarda contra o abuso de poder e a corrupção, ajuda a garantir que as políticas e ações governamentais cumpram os compromissos estabelecidos com cidadãs e cidadãos.
- Nível significativo de ações de fiscalização está em andamento em parlamentos mundo afora para garantir a responsabilidade dos governos. Em 2015, por exemplo:
- 103 Câmaras de Deputados em 85 países realizaram mais de 2.200 audiências.
- Houve mais de 210 mil interrogatórios parlamentares a ministros sobre questões relacionadas a suas respectivas pastas.
- Estabeleceram-se mais de 100 comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
- Congressistas receberam mais de 300 relatórios de ministérios e secretarias governamentais, principalmente relativos ao cumprimento de serviços por parte dos governos.
No entanto, desafios que restringem a atuação parlamentar para garantir que governos assumam suas responsabilidades incluem questões de capacidade e recursos, assim como ambiente político, comprometimento governamental limitado e conflito de interesses.
O relatório estabelece um cenário para o fortalecimento da fiscalização parlamentar como prioridade máxima para o parlamento, incluindo outras prioridades, tais como o fortalecimento do mandato e da qualificação para fiscalizar, a fiscalização com apoio de parceiros, o uso adequado dos poderes de fiscalização do parlamento, a conquista do apoio público para a fiscalização e o aproveitamento de oportunidades disponíveis aos congressistas para constituir o ambiente de fiscalização.
Para mais informações:
Na IPU:
Jean Milligan, Tel.: +41 22 919 41 89, Mobile: +41 79 854 31 53, e-mail: press@ipu.org
No PNUD:
Charles Chauvel, Team Leader, Inclusive Political Processes, Democratic Governance and Peacebuilding Cluster, Bureau for Policy and Programme Support, email: charles.chauvel@undp.org Tel: +1 917 318 4717
Sangita Khadka, Communications Specialist, UNDP Bureau for Policy and Programme Support, email: sangita.khadka@undp.org; Tel: +1 212 906 5043
Acesse o relatório (em inglês):
Texto retirado de: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2017/10/17/garantir-que-o-executivo-cumpra-suas-responsabilidades-desafio-para-parlamentares-dizem-ipu-e-pnud.html
